Conheça o trabalho temporário:
O trabalho temporário é uma modalidade de contrato que pode ser aplicada em duas situações:
1 – Quando há necessidade de atender uma demanda complementar;
2 – Substituição de pessoal permanente.
O contrato temporário possui muitos benefícios, porém, antes de divulgar uma vaga nessa modalidade, é necessário compreender como funciona a contratação temporária.
Por isso, separamos aqui as principais informações que você deve saber antes de contratar um temporário.
O que é o trabalho temporário?
O trabalho temporário possui legislação específica: a Lei 6.019/1974 e o Decreto 10.060/2019.
Um exemplo de quando podemos usar o trabalho temporário para atender demandas complementares, é quando ocorre o aumento devido às datas comemorativas. Imagine o exemplo: uma empresa que trabalha com logística, no Natal há um aumento expressivo no envio de mercadorias, o que justifica a abertura de vagas temporárias neste período do ano.
Já a substituição de pessoal permanente é muito clara: ocorre em casos de licenças temporárias ou férias. Vejamos os últimos anos. Passamos por uma pandemia mundial. A possibilidade de um empregado ficar doente era, e ainda é, muito grande. Quando isso acontece, a empresa também pode abrir uma vaga para substituir o afastado temporariamente.
Além disso, o prazo máximo do contrato é de até 180 dias corridos e pode ser prorrogado por até mais 90 dias. A intermediação deve ser feita por uma Agência de Trabalho Temporário e o trabalhador possui salário equivalente ao dos efetivos e outros direitos que serão abordados no próximo tópico.
Documentos e direitos
Para o contrato de trabalho temporário é necessário alguns documentos do candidato como:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital;
- Certidão de Nascimento e de Casamento;
- Atestado Médico Admissional;
- Declaração de requisição ou rejeição de VT;
- Certificado Militar (quando aplicável);
- Declaração de dependentes;
- Informações básicas: CPF, RG, Logradouro, etc.
Além disso, o trabalhador possui seus direitos protegidos por lei, sendo alguns deles:
- Informação em Carteira de Trabalho Digital;
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias;
- Remuneração equivalente;
- Direito à horas extras;
- FGTS e INSS;
- 13° e férias proporcionais;
- Vale-transporte.
Informações objetivas são importantes, sim, mas também é preciso entender quais são as vantagens desse tipo de trabalhador.
Vantagens do trabalho temporário
Existem diversos benefícios no trabalho temporário. Como por exemplo:
- Agilidade nas contratações e reposições de trabalhadores qualificados;
- Custos reduzidos com encargos e processos operacionais;
- Flexibilidade na duração do contrato, sem multa no encerramento;
- Inclui as gestantes no mercado de trabalho, pois não se aplica à estabilidade provisória;
- Substituição ágil de pessoal efetivo;
- Permite a contratação em larga escala.
Trabalho temporário é uma modalidade de trabalho flexível?
O trabalho flexível, também conhecido como jornada móvel, se trata de uma jornada de trabalho flexibilizada por acordo mútuo entre o empregador e o empregado, garantindo que ele cumpra sua jornada contratual previamente estabelecida na sua carga horária.
Trata-se da forma em que esse trabalho é realizado, e não a categoria do contrato de trabalho ou lei que o rege. O formato flexível de trabalho pode ser aplicado aos contratos temporários, CLT, determinados, etc.
Apesar de o trabalho temporário trazer flexibilidade de contratação às empresas, ele não é obrigatoriamente um contrato que implica na flexibilização de local ou carga horária e trabalho. Porém, vagas flexíveis podem ser preenchidas com trabalhadores temporários.
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