O 13º salário é um direito anual garantido aos colaboradores, calculado com base em 1/12 do salário mensal para cada mês trabalhado no ano. É importante que as empresas estejam atentas aos prazos para o pagamento: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. O cálculo inclui deduções como INSS e IRRF. O não cumprimento desses prazos pode gerar multas e ações trabalhistas, então planejar e organizar esses pagamentos é importante para evitar problemas legais e manter a satisfação dos colaboradores. Acompanhe a matéria.
Índice
Como funciona o 13º salário?
O cálculo do 13º salário é feito com base no salário bruto de dezembro, dividido por 12 e multiplicado pelo total de meses trabalhados no ano. Para quem não possui salário fixo, considera-se a média das remunerações dos últimos 12 meses.
Além do salário-base, valores como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões também entram no cálculo. Nesse caso, faz a soma da remuneração mensal com os adicionais ao longo do ano e divide-se por 12, após isso, se obtém a média. Em situações de rescisão, seja por término de contrato, pedido de demissão ou dispensa, o trabalhador recebe o 13º proporcional ao período trabalhado.
O que diz a CLT sobre o pagamento do 13º salário?
O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, e confirmado na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador. Esse benefício garante aos colaboradores, sejam eles urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, o recebimento de um salário extra ao final de cada ano, com base em 1/12 do salário por mês trabalhado. A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou essas regras, mantendo inalterados os valores, datas e percentuais do 13º.
A legislação estabelece que o pagamento do 13º deve ser realizado em duas parcelas: a primeira pode ser adiantada a qualquer momento entre fevereiro e novembro, inclusive junto das férias, se o colaborador solicitar. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Embora o adiantamento não seja obrigatório para todos os funcionários ao mesmo tempo, é uma prática comum em muitas empresas para alinhar com o planejamento financeiro e as necessidades dos colaboradores.
Quem possui direito de receber 13º salário?
Têm direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, desde que tenham completado pelo menos 15 dias de serviço. Esse direito também se aplica a trabalhadoras em licença-maternidade e a trabalhadores afastados por motivos de saúde ou acidente.
Em casos de demissão sem justa causa, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, esse direito é perdido se o desligamento for por justa causa. A gratificação também é válida para quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, mas não se aplica a beneficiários de programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário?
A empresa tem a obrigação de pagar o 13º salário aos colaboradores dentro do prazo legal, sob pena de enfrentar penalidades em caso de atraso ou falta de pagamento. Entre as sanções previstas, está uma multa administrativa de R$ 170,25 por cada colaborador afetado. Além disso, algumas Convenções Coletivas podem incluir cláusulas que exigem correção monetária sobre o valor pago em atraso, aumentando o impacto financeiro para a empresa.
Se o 13º não for pago, o colaborador deve procurar o setor de RH ou financeiro para formalizar a reclamação. Caso o problema não seja resolvido, ele pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou junto ao sindicato de sua categoria, acessando o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e usando a Ouvidoria de sua região. Se todas as tentativas administrativas falharem, o colaborador pode buscar a Justiça do Trabalho com uma ação individual ou coletiva para receber o benefício devido.
Como disponibilizar o 13º salário sem estresse?
É importante ter conhecimento das regras, prazos e procedimentos, assegurando que todos os direitos sejam respeitados, evitando possíveis processos trabalhistas.
Faça planejamento neste momento e garanta que o pagamento do 13º seja realizado da maneira correta, assim, você contribui para um final de ano mais tranquilo e organizado para todos.
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Conclusão
Para o setor de RH, a gestão do 13º salário é uma tarefa importante que exige organização e conhecimento das normas legais para assegurar o cumprimento dos direitos dos colaboradores e evitar problemas futuros. É fundamental garantir que todos os detalhes, como prazos de pagamento, cálculo correto dos valores e condições de adiantamento, estejam claros e bem administrados. Contar com ferramentas de automação, como o Epays, pode simplificar o processo, agilizando pagamentos e permitindo o acesso digital aos comprovantes com segurança e praticidade. Esse planejamento cuidadoso proporciona um encerramento de ano mais tranquilo e satisfatório para colaboradores e gestores.
