Após 5 de agosto, o governo federal vai utilizar o dinheiro esquecido das cotas do PIS/Pasep. Com um total de R$ 25,4 bilhões, o recurso está parado sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários.
A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Cerca 10,5 milhões de trabalhadores que possuem saldo em suas contas do Fundo PIS/Pasep.
“Informamos que eventual valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
Diferentemente do abono salarial que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as cotas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as cotas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS
Autorização do uso do dinheiro do FGTS para o Tesouro
O Congresso Nacional autorizou a incorporação através da PEC do estouro, que foi aprovada no final de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu uma data-limite para o saque em resposta ao edital de chamamento público.
A partir do dia 5 de agosto, o governo federal vai tomar os fundos não reivindicados das cotas do PIS/Pasep. Com um montante de R$ 25,4 bilhões, o dinheiro está parado sem que seus beneficiários tenham apresentado qualquer queixa.
Autorização do uso do dinheiro do FGTS para o Tesouro
O Congresso Nacional autorizou a incorporação através da PEC do estouro, que foi aprovada no final de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu uma data-limite para o saque em resposta ao edital de chamamento público.
A partir do dia 5 de agosto, o governo federal vai tomar os fundos não reivindicados das cotas do PIS/Pasep. Com um montante de R$ 25,4 bilhões, o dinheiro está parado sem que seus beneficiários tenham apresentado qualquer queixa.
Quem poderá retirar o saldo?
Pessoas que trabalharam com registro em carteira na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram suas cotas temo direito de fazê-lo. Além disso, os familiares dos trabalhadores falecidos também podem retirar o saldo.
Caso o saque não seja efetuado dentro do prazo estipulado, os fundos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Em tal situação, os indivíduos têm até cinco anos para pedir novamente a retirada dos recursos à União.
Como consultar e sacar?
Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, basta baixar e acessar o aplicativo FGTS da CAIXA. Na tela principal do aplicativo você encontra as informações de saldo disponível para saque.
- A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.
- Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
- O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
Em caso de trabalhado falecido?
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).
Fonte: https://www.fgts.gov.br
