Empresas com 100 ou mais colaboradores devem completar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024 até 30 de agosto. Este é o segundo preenchimento do ano e pode ser feito através do Portal Emprega Brasil, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Índice
O que é o Relatório de Transparência Salarial?
É um documento que as empresas devem preencher e divulgar, contendo dados anônimos que permitam a comparação de salários e a proporção de homens e mulheres em cargos de liderança.
Além disso, desde que em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o relatório também precisa fornecer informações suficientes para permitir a análise de outras possíveis desigualdades relacionadas a raça, etnia, nacionalidade e idade dentro da empresa.
Na prática, o objetivo do relatório é atuar como um mecanismo de fiscalização contra a desigualdade salarial no ambiente de trabalho, ajudando também a reduzir qualquer tipo de discriminação trabalhista relacionada a gênero e raça.
O relatório de transparência salarial é obrigatório?
O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial é uma exigência para todas as empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), este documento deve detalhar a transparência salarial e os critérios utilizados para a remuneração dos colaboradores.
O prazo para a entrega do Relatório de Transparência Salarial é de 1º a 30 de agosto. O não cumprimento pode resultar em multa administrativa de até 3% da folha de salários, com um teto de 100 salários-mínimos, além de outras sanções relacionadas à discriminação salarial, conforme a Lei 14.611/2023.
Além disso, as empresas serão sujeitas a fiscalizações baseadas em indícios de desigualdades apontados no relatório, com o objetivo de identificar e corrigir possíveis práticas discriminatórias. É fundamental que as organizações estejam atentas a essas novas obrigações para garantir a conformidade e promover um ambiente de trabalho justo e igualitário.
Como foi o primeiro Relatório de Transparência Salarial?
O primeiro relatório, divulgado em março e baseado em dados de 49.587 empresas, destaca uma realidade preocupante: apenas 32,6% das empresas possuem políticas de incentivo voltadas para a contratação de mulheres. Este índice é ainda mais baixo para grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); e chefes de família (22,4%).
Além disso, os dados apontam uma discrepância significativa na remuneração média no Brasil, que é de R$ 4.472. Homens não negros recebem uma média de R$ 5.718, enquanto mulheres não negras ganham R$ 4.452. Homens negros têm um salário médio de R$ 3.844, e mulheres negras recebem R$ 3.041.
Passo a passo para o Relatório de Transparência Salarial
Acesse o Portal Emprega Brasil
- Entre no Portal Emprega Brasil através do link: https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/
- Se sua empresa ainda não estiver cadastrada, você precisará criar um cadastro. Caso já tenha um, faça o login com suas credenciais.
Selecione a Declaração Correta
- No menu do portal, busque a opção “Declaração de Igualdade Salarial”. O portal oferece várias funcionalidades, então é importante escolher a opção certa para o relatório.
Complete e Envie o Formulário
Responda às perguntas do formulário sobre as práticas de igualdade salarial na sua empresa. O formulário incluirá perguntas sobre as ações que você está realizando e os critérios de remuneração utilizados.
Aguarde a Compilação dos Dados
Após o envio, o Ministério do Trabalho irá compilar as informações com base no que foi registrado no Portal Emprega Brasil e no eSocial. O relatório final será uma combinação dessas fontes.
Baixe e Publique o Relatório
- Após alguns dias, o Ministério do Trabalho disponibilizará o relatório para download no site oficial. O formato do relatório seguirá um padrão específico.
- Com o relatório em mãos, publique-o em seus canais oficiais, como o site da empresa, para garantir transparência e conformidade.
Como utilizar a tecnologia a meu favor?
- Através do Salário BR do Epays, poderá utilizar o serviço de descrição de cargos, que irá auxiliar nos critérios de avaliação.
- Através da transparência salarial, o Salário BR pode ajudar a comparar os salários com o mercado.
- Além da possibilidade do Salário BR, através da plataforma Epays, é possível extrair relatórios com informações detalhadas sobre sexo, raça, etnia, origem e idade dos funcionários, assim como seus salários. Isso permite realizar uma análise salarial abrangente dos colaboradores da sua empresa.
Conclusão
O Relatório de Transparência Salarial é uma ferramenta essencial para promover a igualdade salarial e combater a discriminação no ambiente de trabalho. As empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários devem atentar-se ao prazo de entrega até 30 de agosto, utilizando o Portal Emprega Brasil para completar e enviar o relatório. Além de cumprir uma obrigação legal, as empresas que aderem a essa prática demonstram seu compromisso com a transparência e a equidade, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
