A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um recurso nas relações entre empresas e colaboradores. Se trata de um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de definir regras para determinada categoria profissional, como piso salarial, jornada de trabalho, benefícios, entre outros.
O que é convenção coletiva (CCT)?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de uma determinada categoria. Ou seja, ela vale para todas as empresas e todos os trabalhadores representados por esses sindicatos em uma região ou setor.
Vamos ao exemplo prático:
Imagine que você trabalha no RH de uma empresa de supermercados. Os funcionários dessa empresa fazem parte de uma categoria profissional: trabalhadores de supermercados.
É um acordo feito entre dois sindicatos:
- o sindicato que representa os trabalhadores (ex: dos funcionários de supermercado);
- e o sindicato que representa as empresas do setor (ex: sindicato dos supermercados).
Eles se reúnem e combinam regras que valem para todas as empresas e todos os trabalhadores daquela categoria. Exemplo: todas as redes de supermercado da cidade terão o mesmo piso salarial.
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O que é Acordo Coletivo?
Já o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica. Nesse caso, ele se aplica apenas aos funcionários daquela empresa. Ou seja: vale só para os funcionários daquela empresa.
Exemplo: o sindicato faz um acordo só com o supermercado “Bom Preço”, definindo uma jornada de trabalho diferente, que não vale para os outros supermercados.
Como consultar a convenção coletiva da sua categoria
A consulta da CCT é simples e pode ser feita diretamente no site do Ministério do Trabalho, por meio do Sistema Mediador, utilizando o CNPJ do sindicato da categoria. Outra opção é acessar o site do sindicato que representa os trabalhadores da sua empresa, muitos já disponibilizam as convenções atualizadas online.
O que pode ser negociado em uma CCT?
Diversos aspectos podem ser definidos em uma convenção coletiva, como:
- Reajustes e pisos salariais;
- Horas extras e banco de horas;
- Benefícios como vale-refeição, plano de saúde ou home office;
- Condições de trabalho, premiações e muito mais.
Esses acordos servem para adaptar a legislação trabalhista às realidades de cada setor, sempre respeitando os direitos mínimos garantidos pela CLT.
Como o Epays pode ajudar?
Para o RH, acompanhar as regras da CCT é muito importante e o Epays pode ajudar na sua rotina. A solução ajuda a:
- Automatizar o controle de jornada, reduzindo riscos de erro no pagamento de horas extras ou banco de horas;
- Registrar e manter histórico de acordos e atualizações, facilitando auditorias e consultas.
Com o Epays, o RH tem mais segurança jurídica, reduz passivos trabalhistas e garante o cumprimento das normas acordadas com os sindicatos.
