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O que é a Reforma Tributária de Consumo?
A Reforma Tributária está chegando para simplificar a cobrança de impostos sobre consumo no Brasil.
Hoje, temos vários tributos diferentes (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). Eles serão unificados em apenas dois, no modelo de IVA-Dual:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Uma das principais mudanças é a chamada não cumulatividade plena.
Na prática, isso significa que nenhuma etapa da cadeia de produção ou de serviços vai carregar imposto escondido.
Assim, praticamente tudo o que a empresa pagar de imposto em compras e serviços passa a gerar crédito. Esse crédito pode ser usado para abater do imposto devido na venda final.
O objetivo é deixar tudo mais simples, justo e transparente, reduzindo a burocracia e aproximando o Brasil de modelos internacionais de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Como funcionam os créditos tributários?
Com a não cumulatividade, as empresas passam a ter um mecanismo mais claro de recuperação de impostos pagos.
Comprou insumos ou contratou serviços? Isso gera crédito.
Esse crédito é usado para reduzir o imposto sobre a venda final.
Assim, a empresa consegue reduzir custos, mais eficiência e maior previsibilidade tributária.
Impactos para o RH e DP
As mudanças tributárias não ficam restritas à contabilidade. O RH entra diretamente no jogo, porque benefícios e contratações agora também influenciam os créditos tributários.
- Benefícios e acordos coletivos
Plano de saúde, vale-alimentação e bolsas de estudo só geram créditos se estiverem em acordo coletivo.
Isso reforça a importância dos sindicatos e da negociação coletiva.
- Contratações PJ (Pejotização)
O STF vem reconhecendo a validade da contratação de PJs, desde que seja feita corretamente.
Pagamentos para PJs também geram créditos.
Em resumo:
- CLT → créditos via benefícios coletivos
- PJ → créditos via pagamentos feitos
Com a Reforma, o RH deixa de ser apenas executor e passa a ser estrategista tributário, atuando para:
- Revisar políticas de benefícios
- Avaliar modelos de contratação
- Garantir compliance com sindicatos
- Apoiar a empresa na redução de custos
Como o Epays pode ajudar?
O Epays é a tecnologia que dá suporte ao RH e ao DP nesse novo cenário, oferecendo centralização das informações trabalhistas em uma única plataforma, além da organização de documentos, acordos coletivos e contratos digitais de forma prática e acessível. Também disponibiliza relatórios e dashboards estratégicos que permitem uma visão clara dos custos envolvendo a folha de pagamentos, e conta com consultorias especializadas em Departamento Pessoal e tributação. Com o Epays, o RH e o DP ficam preparados para transformar as mudanças da Reforma em eficiência, segurança e vantagem competitiva.
