O enquadramento sindical é uma das etapas mais importantes da rotina do RH e do DP. Ele define qual sindicato representa a empresa e seus empregados, impactando nas convenções coletivas aplicáveis, nos reajustes salariais e nos direitos trabalhistas. Vamos entender melhor sobre o tema.
Índice
CLT, CCT e ACT: qual a diferença?
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): É a principal lei trabalhista do país. Ela define as regras gerais das relações de trabalho, como: jornada, férias, 13º salário e direitos básicos de qualquer trabalhador.
- CCT (Convenção Coletiva de Trabalho): É um acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de um determinado setor. A CCT cria regras específicas para aquela categoria, por exemplo, piso salarial, vale-alimentação, adicional de quebra de caixa, entre outros benefícios.
- ACT (Acordo Coletivo de Trabalho): Já o ACT é um acordo mais específico. Ele é feito entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa em particular. Serve para tratar de regras que valem somente para os empregados dessa empresa, e não para todo o setor. Por exemplo: uma empresa pode negociar com o sindicato uma jornada diferenciada ou um benefício próprio.
Como identificar o sindicato correto
O enquadramento começa pela atividade principal da empresa, identificada no CNAE. A partir dela, é definido o sindicato patronal e, por consequência, o sindicato laboral. Em seguida, o RH deve observar se há categorias diferenciadas, como médicos, engenheiros e motoristas, que possuem representação própria, mesmo dentro da mesma empresa.
Quando há atividades independentes, como em um supermercado que também opera um posto de combustível, o enquadramento deve ser feito de forma separada para cada atividade.
Por que é tão importante que o RH saiba qual sindicato aplicar?
Quando o RH conhece bem as regras das relações de trabalho, evita aplicar uma convenção errada, o que pode gerar problemas como pagamento incorreto de benefícios, descumprimento de cláusulas obrigatórias, autuações e até inconsistências no eSocial. Além disso, esse conhecimento dá segurança ao time de RH na hora de tirar dúvidas de gestores e colaboradores, negociar reajustes salariais e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação trabalhista.
Como o Epays pode apoiar na gestão das obrigações trabalhistas?
O Epays facilita a rotina do RH ao reunir em um só lugar os documentos e registros dos colaboradores. Com tudo centralizado, o time tem mais agilidade para acessar informações, cumprir prazos e manter a organização das obrigações trabalhistas. Além disso, a praticidade da plataforma ajuda o RH a reduzir falhas manuais e a manter os processos sempre sob controle, garantindo mais segurança e eficiência no dia a dia. Além disso, o Epays conta com ponto eletrônico digital integrado, que permite acompanhar jornadas em tempo real, controlar horas extras e gerar espelhos de ponto automaticamente, garantindo conformidade com a legislação e com as regras sindicais, assim eliminando erros manuais.
