O Crédito do Trabalhador já faz parte da realidade dos colaboradores CLT e com ele, vem várias responsabilidades que recaem no DP. Enquanto o colaborador pensa no empréstimo, o RH precisa estar preparado para a operação por trás disso. Veja o você precisa saber.
Índice
O que muda na rotina do empregador?
Quando um colaborador contrata o Crédito do Trabalhador, a empresa passa a ter uma obrigação mensal: descontar a parcela na folha de pagamento e repassar o valor via FGTS Digital, usando a rubrica de natureza 9253 no eSocial. Simples assim, mas quem errar o lançamento ou deixar de repassar o valor descontado responde legalmente, conforme a Lei 10.820/2003. O desconto sem repasse é ilegal e sujeita a empresa a penalidades.
Como o empregador fica sabendo que o colaborador fez o empréstimo?
Pelo DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). A empresa recebe um e-mail de notificação e precisa acessar o sistema em det.sit.trabalho.gov.br para verificar os detalhes do contrato. Quem ainda não ativou o DET precisa correr, essa é a porta oficial de comunicação entre governo e empregador.
Como consultar os detalhes no Emprega Brasil?
Após a notificação via DET, o empregador deve acessar o portal https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/login utilizando o login Gov.br (prata ou ouro) para operacionalizar o desconto. Dentro da área do empregador, o Painel de Crédito do Trabalhador funciona como a centralizadora dos contratos, onde o DP consulta o detalhamento para a folha: o valor exato da parcela, o prazo de vigência (quantidade de meses) e a data de início da averbação para cada CPF.
Essa consulta é importante para garantir a conformidade dos dados antes do envio ao eSocial, assegurando que o desconto em folha e o respectivo repasse via FGTS Digital (rubrica 9253) estejam perfeitamente alinhados com o contrato firmado pelo colaborador.
O que acontece se o colaborador for demitido?
A dívida não desaparece com o desligamento. Em caso de demissão sem justa causa, as garantias do empréstimo, que podem incluir até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória, são acionadas para abater o saldo devedor. Se ainda restar algum valor, ele pode ser cobrado no próximo vínculo de emprego do trabalhador. Já no pedido de demissão, o FGTS não pode ser usado para quitar a dívida.
Qual é o limite de comprometimento do salário?
O trabalhador pode usar até 35% do salário para pagar as parcelas, calculado sobre o salário base, descontando rendas variáveis como horas extras. Além disso, ele pode optar por oferecer até 10% do saldo do FGTS como garantia complementar, o que tende a reduzir os juros. Mas atenção: o dinheiro do FGTS não sai da conta, ele continua rendendo normalmente e só é acionado em caso de inadimplência por demissão.
E se o colaborador desistir?
O trabalhador tem 7 dias corridos após receber o crédito para desistir e devolver o valor integral ao banco. Se isso acontecer, o RH precisa estar atento para não efetuar desconto indevido na folha do mês seguinte. Vale monitorar os contratos novos nos primeiros dias.
Cuidado com golpes: só bancos habilitados podem oferecer o crédito
Apenas instituições financeiras autorizadas pelo Ministério do Trabalho podem fazer propostas pelo programa. Se algum colaborador chegar com uma oferta estranha ou de uma instituição desconhecida, é sinal de alerta. A lista oficial dos bancos habilitados está disponível em gov.br/trabalho-e-emprego.
Como o Epays pode ajudar?
Quando o colaborador contrata o Crédito do Trabalhador, o RH pode formalizar o reconhecimento do desconto em folha e manter esse registro documentado. Com o Epays, é possível enviar comunicados e termos diretamente para o colaborador, com assinatura digital, de forma rápida, segura e em conformidade com a LGPD.
