O ano de 2025 chegou com muitas mudanças legais que impactam a rotina do RH e do DP. Para que sua empresa esteja em dia com as exigências e evite surpresas desagradáveis, preparamos um resumo objetivo com os principais pontos de atenção. Vamos lá?
Índice
1. NR-1: foco nos riscos psicossociais
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) agora exige que as empresas considerem também os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
- Desde o dia 26/05/2025, começou o período educativo, sem multas, e neste momento, a fiscalização será orientativa.
- A partir de 26/05/2026: começa a fiscalização com penalidades.
É hora de incluir saúde mental na sua estratégia de SST.
2. Crédito consignado na folha
O Crédito do Trabalhador, lançado em março, permite que o colaborador solicite empréstimos com desconto direto em folha, respeitando o limite de 35% da renda mensal. O RH deve estar preparado para orientar e ajustar as rubricas corretamente no sistema, uma vez que o desconto é obrigatório.
3. Adeus, DIRF. Olá, eSocial!
O eSocial passa por mudanças importantes:
- DIRF será substituída por eventos do eSocial e EFD-Reinf.
- Os eventos S-1210, S-2501 e S-5002 agora são obrigatórios na versão S-1.3 (a partir de 01/2025).
- Um novo indicador de PIS/Pasep será exigido no evento S-1010.
4. MIT: mais prazo para a DCTFWeb
O novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) trouxe uma boa notícia: o prazo de envio da DCTFWeb foi ampliado para o último dia útil do mês seguinte. Mais tempo, menos correria!
5. Reoneração da folha
A reoneração voltou! Em 2025, inicia-se uma transição gradual, com previsão de retorno completo do modelo tradicional até 2028. Hora de planejar o impacto financeiro com calma.
6. Transparência salarial
Empresas com 100 ou mais colaboradores devem entregar o Relatório de Transparência Salarial, conforme a Lei nº 14.611/2023. Esse relatório busca coibir desigualdades de gênero e trazer mais equidade no ambiente corporativo.
7. Raça e cor: autodeclaração obrigatória
Desde janeiro, é obrigatório registrar a raça/cor dos colaboradores em documentos como admissão, demissão e CAT. Essa informação deve ser fornecida pelo colaborador por meio de autodeclaração.
8. Atualização sobre aprendizes
Em fevereiro, o MTE lançou uma nova edição do Manual da Aprendizagem Profissional, com orientações atualizadas para contratação de aprendizes conforme a Lei nº 10.097/2000.
9. Pagamentos por Pix
O Pix já pode ser usado oficialmente para pagamento de salários. A CLT autoriza o uso de meios eletrônicos bancários, e o Pix se encaixa nesse modelo, desde que haja o consentimento do colaborador.
10. Contratação PJ: atenção redobrada
O MTE reforçou que a contratação de PJs só é válida quando não houver subordinação, jornada fixa nem ordens diretas típicas de empregados. O cuidado deve ser redobrado para não caracterizar vínculo disfarçado, a chamada pejotização.
Como o Epays pode te ajudar?
Com tantas mudanças, manter-se atualizado e garantir a conformidade é um desafio. O Epays facilita a gestão do seu RH com soluções digitais para gestão dos trabalhadores, ponto digital, Admissão, Recrutamento, Pagamento de salários por PIX e muito mais!
