Em 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) começa a implementar novas normas para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto impressos. As mudanças buscam reforçar a segurança contra fraudes e falsificações, e, até março de 2025, todos os atestados deverão estar em conformidade com essas novas exigências. Continue lendo para saber mais sobre o que muda e como o RH pode se preparar.
Índice
CLT e atestado médico
O artigo 473 da CLT descreve várias situações em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem impacto em sua remuneração. Porém, ele não se refere especificamente ao atestado médico, menciona apenas a questão de atestado para acompanhamento em consulta nos parágrafos 10 e 11 do artigo. Para compreender o que a legislação trabalhista define sobre o atestado médico, precisamos consultar outra lei: a Lei nº 605/49.
No artigo 6º da Lei 605/49, o atestado médico é reconhecido como justificativa para abono de faltas, considerando como motivos válidos para ausência os acidentes de trabalho e doenças comprovadas. A lei também determina que a doença só será validada mediante a apresentação de atestado médico.
É relevante citar ainda um outro regulamento sobre atestados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Conforme o artigo 5º da resolução nº 2.381/2024 do CFM, apenas médicos e dentistas podem fornecer atestados para afastamento do trabalho, e o documento só é válido se o profissional estiver devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina ou Odontologia.
Como irá funcionar a nova emissão de atestado médico?
A partir de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) introduz uma ferramenta que valida os atestados médicos no Brasil: a plataforma Atesta CFM. Desenvolvida para autenticar e registrar atestados de forma digital e segura, essa novidade tem como objetivo aumentar a proteção contra fraudes, proporcionando mais confiança e praticidade para médicos, empresas e trabalhadores.
O Atesta CFM permite que médicos emitam e validem atestados diretamente na plataforma, integrando diferentes bancos de dados e respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, o profissional de saúde poderá, com alguns cliques, emitir documentos autenticados que chegarão de forma segura aos trabalhadores e empregadores.
A plataforma terá duas versões: uma para médicos e outra para pacientes e empresas.
Com o Atesta CFM, será possível emitir, validar e verificar atestados médicos de maneira prática e segura:
- Os médicos serão notificados sempre que um atestado for emitido em seu nome e registro.
- Os trabalhadores poderão acessar todo o histórico de seus atestados.
- Empresas e empregadores terão uma forma de verificar a autenticidade dos atestados recebidos.
Quais os benefícios para o RH?
Para empresas e equipes de RH, o Atesta CFM oferece mais controle e eficiência. A plataforma permite:
- Elimina custos com armazenamento físico de documentos e agilidade na verificação de atestados.
- Facilidade para consultar o histórico de documentos e controle centralizado de atestados.
- Garantia de que apenas documentos válidos e registrados estarão disponíveis para fins de ausência médica.
Dúvidas frequentes:
- O que é o Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma online criada pelo Conselho Federal de Medicina para facilitar a emissão, validação e verificação de atestados médicos, visando combater fraudes e aumentar a segurança.
- Como médicos e pacientes podem usar a plataforma?
Médicos podem emitir atestados diretamente na plataforma, enquanto pacientes e empresas podem verificar a autenticidade desses documentos.
- Quando a plataforma estará totalmente em funcionamento?
O Atesta CFM estará disponível a partir de novembro de 2024, e em seis meses, todos os atestados médicos devem ser emitidos ou validados pela ferramenta.
- Quais tipos de atestados podem ser emitidos pelo Atesta CFM?
A plataforma permite a emissão de diversos tipos de atestados, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento médico.
Conclusão
As mudanças na emissão de atestados médicos, a partir de 5 de novembro de 2024, oferecem uma oportunidade valiosa para o RH melhorar o controle sobre as ausências dos colaboradores. Com a nova plataforma Atesta CFM, será possível verificar a autenticidade dos atestados de forma mais eficiente, eliminando custos com armazenamento físico de documentos e reduzindo fraudes. Além disso, o acesso ao histórico de atestados permitirá um acompanhamento mais eficaz da saúde dos colaboradores, facilitando a tomada de decisões estratégicas.
