O que é banco de horas? Qual a diferença entre hora extra e banco de horas? Como funciona o banco de horas? Para que serve o banco de horas? Como implementar o banco de horas na empresa? Como fazer a gestão do banco de horas? Como é a rescisão do contrato antes da compensação das horas? Como ter um controle de jornada completo? Conclusão

O que é banco de horas e como aplica-lo

Você sabia que o banco de horas pode ser uma ferramenta estratégica muito valiosa para reduzir custos com pessoal e gerenciar a entrega de tarefas da equipe com mais eficiência?

Mas antes de adotar a ferramenta, é preciso entender melhor como ela funciona, suas características, como ela se diferencia das horas extras e como implementá-la com sucesso.

ÍNDICE DE CONTEÚDOS

O que é banco de horas

É uma ferramenta de gestão de recursos humanos que proporciona um controle diferenciado sobre a jornada de um colaborador. Além disso, de acordo com o acordo entre a empresa e o empregado, são registradas as faltas e horas extras de cada profissional, que podem ser compensadas aumentando ou diminuindo a carga horária.

A estratégia foi formulada pelo governo na Lei 9.601/98, em um momento em que a economia estava em forte recessão e muitas empresas tiveram que demitir trabalhadores em grande escala para sobreviverem. O aumento da carga de trabalho para quem ficou era inevitável e o pagamento de horas extras começou a se tornar inviável. O banco de horas foi criado para dar mais flexibilidade às empresas, permitindo menos acúmulo durante as férias.

Diferença entre hora extra e banco de horas

Embora diretamente relacionados, os termos horas extras e banco de horas são diferentes e precisam ser entendidos corretamente. As horas extras são caracterizadas por mais do que a jornada normal de trabalho, ou seja, os trabalhadores excedem 8 horas diárias.

O banco de horas é uma maneira de registrar as alterações nas horas de trabalho. Pode ser positivo ao trabalhar horas extras e negativo quando as 8 horas do dia não são cumpridas

Na prática, a principal diferença entre os dois conceitos é que o pagamento das horas extras é pago no mesmo mês das provisões, enquanto o banco de horas possui um período de compensação que pode ser acordado no contrato de trabalho.

Como funciona o banco de horas

O trabalho de um banco de horas é simples. Nada muda no banco toda vez que um funcionário completa 8 horas de trabalho corretamente. Porém, se houver atraso e ultrapassar esse limite, ocorre um saldo positivo. A mesma coisa acontece quando acontece o contrário, se ele está atrasado e/ou precisa sair mais cedo e acaba não terminando o dia de trabalho, gera-se um saldo negativo.

É importante atentar-se que, de acordo com as novas regras estabelecidas no artigo 5º da CLT,  as horas positivas são acrescentadas em 50%, quando feitas em dia útil, e em 100% aos sábados, domingos e feriados. 

Serventia do banco de horas

Esse sistema trabalha para facilitar a gestão de jornada. Em vez de registrar essas horas como ganhos na folha de pagamento, os gestores negociam folgas para obter um saldo positivo.

Para os trabalhadores, existe o benefício de usar essas horas para emendar um feriado ou suas prolongar as férias, por exemplo.

Como implementar o banco de horas na empresa

A implementação não é complicada, porém demanda atenção em pontos essenciais. Entenda.

Política interna

É preciso desenvolver uma política interna, que determine quais os limites por cada trabalhador.

Nessa política, é importante incluir o prazo para as compensações e as formas de se negociar as folgas. Atentar-se também aos direitos e deveres de trabalhadores e lideranças.

Liderança preparada

Os líderes de equipes precisam estar cientes e atualizados das mudanças que começarão com o uso do banco de horas. Assim, é necessário que sejam ensinados sobre a gestão dos saldos, para que não aconteça um acúmulo excessivo.

É ideal que cada equipe tenha independência para administrar seus saldos e, assim, garantir uma tratativa mais eficaz para todas as partes.

Orientações aos trabalhadores

O diálogo com os profissionais ajuda a tornar a solução mais benéfica e fácil. Afinal, cada um pode se organizar para aproveitar melhor os possíveis dias ou horas de folga.

Gestão de banco de horas

A gestão das horas é a parte mais delicada, pois existem duas situações que exigem equilíbrio.

Banco de horas negativo

O banco de horas negativo indica que o colaborador não trabalhou a quantidade de horas que era esperada. É uma situação bastante comum, principalmente quando existem emendas de feriados envolvida. Portanto, é importante planejar a realização de horas extras que compensem essa falta.

Banco de horas positivo

Aqui temos um caso um mais específico, afinal existe um acréscimo de horas. O ideal é manter o saldo mais próximo de zero possível.

Outra dica que o Epays pode lhe dar é ter sempre uma previsão de compensação estabelecida quando necessária. 

Rescisão do contrato antes da compensação

O banco de horas tem a duração de 6 meses, caso o acordo seja individual, e pode ser prolongado por até um ano, se acertado junto ao sindicato. Ao se encerrar esse período, as horas acumuladas pelo trabalhador devem ser pagas na folha de pagamento. 

Porém, em casos onde o trabalhador é demitido antes desse vencimento, se ainda constar um saldo positivo, é necessário pagar pelas horas na rescisão.

Como ter um controle de jornada completo?

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Conclusão

Como você pôde ver, o banco de horas é uma alternativa ao pagamento imediato do tempo extra dos trabalhadores. Ele traz vários benefícios para a empresa, mas também para os profissionais, que podem aproveitar as horas acumuladas para tirar folgas e descansar. Gerenciando corretamente, ele pode ser uma ferramenta estratégica para o seu negócio!

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