O mundo do RH está cada vez mais conectado e, para facilitar a gestão das obrigações trabalhistas, o Governo Federal possui o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Neste artigo, vamos entender o que é o DET, qual o seu objetivo e a importância de manter seu cadastro atualizado para evitar surpresas.
O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
O DET é um sistema administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho que tem como objetivo facilitar a comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os empregadores. Ele atua como um canal digital para que o governo possa enviar notificações e orientações de forma rápida, segura e eficiente, deixando de lado a necessidade de publicações em Diário Oficial ou envios por correio.
Qual o objetivo do DET?
O principal objetivo do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é simplificar e modernizar a comunicação entre o governo e os empregadores, tornando o processo mais transparente, rápido e seguro. Imagine que o DET é como uma caixa de mensagens digital onde o governo e as empresas trocam informações importantes sobre leis trabalhistas.
Para quem o cadastro é obrigatório?
Uma das características do DET é que ele é obrigatório para todos os empregadores, inclusive para os domésticos. Isso significa que, independentemente do porte ou da área de atuação, é fundamental que o cadastro esteja ativo e atualizado.
Quais são as consequências do DET?
O simples fato de não atualizar os dados não gera multa imediata, mas é importante estar atento: caso um empregador seja notificado por um auditor-fiscal do trabalho e não responda à notificação, ele pode ser autuado e multado com base no art. 630, § 6º, da CLT. As notificações são enviadas tanto por e-mail quanto disponibilizadas na caixa postal do DET, sendo que, passados 15 dias, o governo considera que o empregador teve ciência da mensagem, mesmo que não tenha acessado a plataforma.
MEIs precisam se cadastrar também?
Para os MEIs, o primeiro acesso ao DET é fundamental, pois permite a atualização das informações de contato e a definição de uma senha, garantindo o recebimento seguro das notificações. Mesmo que o MEI não tenha empregados, ele está sujeito à inspeção do trabalho e, por isso, deve aproveitar essa ferramenta para manter seus dados em conformidade.
O papel do Epays na comunicação segura entre empresa e funcionário
Se o DET representa a comunicação oficial entre o governo e as empresas, o Epays é a ponte direta entre empresa e trabalhador. Ele oferece toda a segurança jurídica necessária para comprovar trocas de informações entre trabalhador e empresa.
Todas as interações registradas na plataforma ficam armazenadas de forma segura e podem ser acessadas pelo RH a qualquer momento. Isso significa que, se houver alguma fiscalização ou necessidade de comprovação de comunicação com o colaborador, a empresa estará amparada com dados organizados, claros e acessíveis.
Com o Epays, o RH não só ganha eficiência, como também se prepara para um cenário de fiscalização mais digital e rigoroso, onde cada registro pode fazer a diferença.
