O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa federal que estende a licença-maternidade e a licença-paternidade e, além disso, oferece benefícios fiscais para as empresas aderentes. Vamos entender melhor sobre o tema.
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Entendendo o Programa Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do Governo Federal que serve para incentivar a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade nas empresas. O objetivo é proporcionar um tempo maior de convivência entre pais e filhos, sejam eles filhos biológicos ou adotivos.
Embora a adesão seja voluntária, ele pode ser um diferencial competitivo para empresa, trazendo mais satisfação para os trabalhadores.
O que o RH e DP precisam saber?
Ao aderir ao programa, a empresa possui o direito à prorrogação da licença, com as seguintes durações:
- Licença-Maternidade: A duração é estendida por mais 60 dias, totalizando 180 dias (120 dias normais + 60 dias de prorrogação).
- Licença-Paternidade: A duração é estendida por mais 15 dias, totalizando 20 dias (5 dias normais + 15 dias de prorrogação).
Requisitos e prazos para os colaboradores
- Licença-maternidade: A mãe deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.
- Licença-paternidade: Para ter os 15 dias extras, o pai precisa ser rápido na solicitação (em até 2 dias úteis) e apresentar o comprovante de capacitação em paternidade responsável.
- Adoção/Guarda: A prorrogação aplica-se à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
Quais são os benefícios para a empresa?
A empresa que está no lucro real pode descontar do IRPJ o valor que ela paga durante a prorrogação da licença-maternidade ou da licença-paternidade, mas esses valores não podem ser lançados como despesa normal. Essa dedução só pode ser feita até o limite do IRPJ devido naquele período. No lucro estimado também é possível fazer a dedução, porém o valor usado não conta como IRPJ pago por estimativa e depois precisa ser ajustado no cálculo anual. Mesmo podendo deduzir do imposto, a empresa deve registrar esses pagamentos normalmente na contabilidade e depois adicionar esses valores de volta ao lucro quando for calcular o lucro real e a CSLL. Para usar esse benefício, a empresa precisa estar em dia com os tributos federais e deve controlar separadamente, por funcionário ou funcionária, quanto foi gasto na prorrogação da licença.
Resumindo de forma clara: a empresa paga os dias extras da licença-maternidade ou da licença-paternidade pelo Programa Empresa Cidadã e depois desconta esse valor direto do IRPJ, até o limite do imposto devido. Não pode registrar como despesa comum, tem que controlar separado e depois ajustar na contabilidade. Para ter esse direito, a empresa precisa estar regular com o governo e acompanhar individualmente o valor pago a cada pessoa que teve a licença prorrogada.
Para participar do programa tem custo para a empresa?
Na prática, não. Embora a empresa arque com os dias extras da licença, esse valor volta como dedução no IRPJ. Isso significa que o dinheiro não se perde no processo, ele é compensado no imposto. No fim das contas, é um investimento que retorna por meio do benefício fiscal, sem representar um gasto adicional para o negócio.
Perguntas frequentes
1. Como a empresa faz para aderir ao programa?
A adesão é feita pelo e-CAC da Receita Federal, usando certificado digital ou código de acesso. Também é possível cancelar a adesão, segundo orientações da Receita.
2. Qual é a remuneração durante a prorrogação da licença?
Durante a prorrogação, tanto mãe quanto pai têm direito à remuneração integral.
3. A empresa precisa comprovar algo para ter direito ao benefício fiscal?
Sim. Para usar a dedução do IRPJ, a empresa precisa comprovar regularidade fiscal e manter controle contábil individualizado dos gastos com cada colaborador em licença prorrogada.
4. É possível substituir a prorrogação por outra modalidade?
Sim. Há previsão legal para que a empresa conceda redução de jornada (50%) por 120 dias em vez da prorrogação da licença, desde que haja acordo individual com o colaborador.
Como o Epays pode ajudar o RH no Programa Empresa Cidadã?
O Epays pode apoiar o RH na gestão das licenças do Programa Empresa Cidadã. A plataforma ajuda a organizar o envio de comunicados para colaboradoras e colaboradores que estão em prorrogação, como lembretes sobre o retorno ao trabalho ou informações importantes do período de licença. Isso concentra a comunicação em um único lugar e reduz o risco de esquecimentos.
O mural do Epays também pode ser usado como canal de comunicação interna. O RH pode deixar ali um passo a passo com prazos, critérios e orientações sobre como solicitar a prorrogação.
Além disso, caso a empresa utilize termos de ciência ou documentos formais relacionados à prorrogação, o Epays permite enviar esses arquivos para assinatura digital. Assim, tudo fica registrado, organizado e pronto para consulta quando necessário.
