A rescisão de contrato de trabalho é um momento importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Entender as regras desse processo pode ajudar a evitar problemas e a garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Uma dúvida comum é: pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão? Vamos entender melhor!
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O que quer dizer dar baixa na carteira?
Dar baixa na carteira significa registrar o fim do contrato de trabalho. Inclui anotar a data de saída, que corresponde ao último dia trabalhado. Atualmente, com a Carteira de Trabalho Digital, esse registro é feito de forma digital.
Qual o momento certo para a empresa dar baixa na carteira?
A baixa deve ser feita no prazo de 48 horas após o término do contrato. Alguns passos precisam ser seguidos antes:
- Exame Demissional: A empresa deve realizar o exame médico para verificar as condições de saúde do trabalhador.
- Pagamento das Verbas Rescisórias: O pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Caso isso não aconteça, a empresa pode ser multada.
Pode dar baixa antes da assinatura da rescisão?
Não pode. A baixa na carteira só deve ser feita após a assinatura da rescisão, que oficializa o fim do contrato. Fazer isso antes pode causar problemas legais e dificultar o acesso do trabalhador a benefícios como FGTS e seguro-desemprego.
Entretanto, nos casos em que o trabalhar não assinar a rescisão, a empresa pode registrar a baixa sem a assinatura do funcionário, desde que comprove ter realizado a tentativa de entrega do documento.
O que acontece se a empresa não cumprir?
Caso tenha problemas com a baixa, o trabalhador pode:
- Conversar com a Empresa: Pedir a regularização diretamente ao empregador.
- Procurar o Sindicato: Os sindicatos podem ajudar a resolver essas questões.
- Registrar Reclamação: Denunciar no Ministério do Trabalho.
- Consultar o eSocial: Verificar as informações registradas online.
Como o Epays pode ajudar o RH?
O Epays é uma solução que facilita e agiliza diversos processos do departamento pessoal e RH. Com ele, o RH pode importar o documento de rescisão diretamente na plataforma para que o colaborador assine digitalmente, com segurança e em conformidade com a LGPD. Assim, elimina a necessidade de enviar documentos fisicamente, economizando tempo e tornando o processo mais rápido. Além disso, o Epays centraliza a gestão de documentos, reduzindo erros e otimizando a rotina do setor.
Conclusão
A baixa na carteira de trabalho é um passo fundamental para formalizar o desligamento e garantir os direitos do trabalhador. Seguir as regras é muito importante para evitar conflitos. Com o suporte de ferramentas modernas como o Epays, seu RH pode transformar procedimentos demorados em ações rápidas e eficientes.
