Entender os tipos de contrato de trabalho é muito importante para qualquer profissional de RH. Saber quando utilizar um contrato por prazo determinado ou indeterminado irá garantir conformidade com a legislação trabalhista e organização estratégica da empresa. Neste artigo, explicamos as diferenças entre esses dois tipos de contrato previstos na CLT.
Índice
O que é contrato por prazo indeterminado?
O contrato por prazo indeterminado é a regra geral da CLT. Nesse tipo de vínculo, há uma data de início da relação de trabalho, mas não há uma previsão de término. Garante ao trabalhador estabilidade relativa e assegura uma série de direitos trabalhistas, como:
- Aviso prévio em caso de demissão sem justa causa;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Direito ao seguro-desemprego;
- Maior previsibilidade de continuidade no vínculo empregatício.
Esse modelo está de acordo com a regra de que o emprego deve continuar, um dos pontos principais do Direito do Trabalho, e é bom para o planejamento a longo prazo do empregado e da empresa.
O que é contrato por prazo determinado?
Já o contrato por prazo determinado é a exceção à regra. Ele possui uma data de início e uma data de término previamente estipuladas, sendo indicado para situações temporárias e específicas. Pode ser usado em três hipóteses previstas na legislação:
- Serviço de natureza transitória, como projetos com duração limitada;
- Atividades empresariais sazonais, como o comércio em datas comemorativas (Natal, Black Friday, etc.);
- Contrato de experiência, que serve para avaliar se o profissional se adapta à função e à cultura da empresa.
- O trabalho temporário, por exemplo, é regido pela Lei 6.019/1974 e é bastante utilizado para suprir demandas transitórias, como a substituição temporária de um empregado afastado ou o aumento repentino de trabalho em períodos sazonais.
Esse tipo de contrato tem algumas regras importantes:
- Pode ter duração máxima de 2 anos;
- O contrato de experiência pode durar até 90 dias;
- Não há aviso prévio nem direito ao seguro-desemprego, salvo em exceções.
- Já a contratação temporária é limitada a até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, sendo ideal para situações como o aumento de vendas no fim de ano ou coberturas de férias.
Quando usar cada um?
Prazo indeterminado: Quando há previsão de continuidade no trabalho e necessidade de formar vínculos duradouros. Esse contrato demonstra compromisso da empresa com o colaborador e tende a contribuir para a retenção de talentos.
Prazo determinado: recomendado para situações pontuais, projetos com tempo definido ou necessidades sazonais. É uma alternativa legal e válida para organizações que precisam ajustar o quadro de funcionários sem assumir um vínculo permanente.
Formalização de contrato
Independentemente do tipo de contrato, é muito importante que ele seja formalizado por escrito, com todas as cláusulas claras quanto ao tipo de vínculo, carga horária, salário, benefícios e condições de rescisão.
Como o Epays pode ajudar?
Independentemente do tipo de contrato seja determinado ou indeterminado, é importante garantir que toda a documentação esteja formalizada e assinada corretamente. O Epays facilita esse processo ao permitir o envio de qualquer tipo de documento para assinatura digital com segurança jurídica. Com a plataforma, você pode encaminhar contratos de trabalho, termos de admissão, documentos de rescisão, políticas internas e outros arquivos diretamente para o colaborador assinar, de forma ágil, prática e totalmente conforme a legislação. Isso garante mais eficiência ao RH e mais tranquilidade para o trabalhador.
