Com o calendário de 2025 divulgado pelo governo federal, que inclui dez feriados nacionais e oito pontos facultativos, surgem dúvidas entre empregadores e trabalhadores sobre as regras aplicáveis a cada situação. Entender as diferenças é importante para evitar conflitos e certificar a correta aplicação da legislação trabalhista.
Índice
O que é um feriado?
O feriado é um dia definido por lei para celebrar eventos importantes à cultura nacional, regional ou local. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório que as atividades sejam interrompidas, exceto em casos de necessidade da empresa.
Quando um trabalhador presta serviço em um feriado, ele tem direito a:
- Uma folga compensatória na mesma semana; ou
- O pagamento em dobro pelo dia trabalhado, caso a folga não seja concedida.
Em feriados, não há descontos salariais ou necessidade de compensação de horas.
E o ponto facultativo?
O ponto facultativo, é uma data determinada pelo poder público como relevante, mas sem o mesmo respaldo legal dos feriados. No setor público, é comum que as atividades sejam paralisadas, tratando esses dias como feriados. Já no setor privado, a decisão de dispensar ou não os trabalhadores é exclusiva do empregador.
Nos pontos facultativos:
- O empregador pode exigir trabalho normalmente, sem obrigatoriedade de folga ou pagamento em dobro.
- Caso o trabalhador seja dispensado, não deve haver desconto no salário, pois a decisão parte da empresa.
Dicas para o RH e DP
É fundamental ter uma comunicação clara, informando previamente aos colaboradores sobre as políticas da empresa em relação a feriados e pontos facultativos. Além disso, é importante que as regras estejam registradas no contrato de trabalho e no regulamento interno, assegurando alinhamento e transparência. Compreender as diferenças entre feriados e pontos facultativos é importante para manter a conformidade legal.
Como o Epays pode ajudar?
O Ponto Digital do Epays ajuda na gestão de feriados e pontos facultativos, ajudando a automatizar o controle de jornada e garantindo a conformidade com a legislação trabalhista.
O sistema oferece flexibilidade para o empregador decidir se os trabalhadores serão dispensados ou não, sem impactar o pagamento dos colaboradores. Além disso, possibilita o registro de como cada data foi tratada pela empresa, evitando descontos indevidos e mantendo a conformidade legal. Para ajudar ainda mais o RH e o DP, a ferramenta pode gerar relatórios detalhados sobre as horas trabalhadas, incluindo aquelas em feriados e pontos facultativos, facilitando a análise e o acompanhamento.
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