A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho está aumentando progressivamente no Brasil. Iniciativas como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213) garantem a integração efetiva de PcD no ambiente empresarial.
Portanto, é fundamental que as empresas compreendam plenamente a legislação para aplicar a cota de PcD de forma a beneficiar tanto os colaboradores quanto a organização.
Quais precauções que o DP e o RH devem observar ao recrutar pessoas com deficiência? Quais são as normas estabelecidas pela legislação trabalhista?
Vamos entender melhor!
O que a empresa precisa saber sobre a Lei de Cotas de PcD?
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência estabelece a exigência de contratação desses profissionais por parte de empresas com 100 ou mais funcionários. Os índices de contratação determinados pelas cotas em relação ao número total de colaboradores da empresa são os seguintes:
- Para empresas com 100 a 200 funcionários, é necessário que 2% do quadro de colaboradores sejam pessoas com deficiência.
- Para aquelas com 201 a 500 funcionários, o percentual sobe para 3% do total de colaboradores.
- Empresas com 501 a 1.000 funcionários devem destinar 4% do seu quadro de colaboradores para pessoas com deficiência.
- E, para empresas com mais de 1.001 funcionários, a obrigação é de que 5% do total de colaboradores sejam pessoas com deficiência.
O que acontece se eu não preencher as cotas PcD’s na minha empresa?
É essencial que as empresas se adequem à Lei de Cotas para evitar possíveis consequências adversas, incluindo impactos financeiros. A seguir, apresento a tabela de multas decorrentes do não cumprimento dessa obrigação:
- De 100 a 200 funcionários a multa é de R$ 2.143,04 a 2.571,65 por dia.
- De 201 a 500 funcionários a multa é de R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95/dia;
- De 501 a 1000 funcionários a multa é de R$ 2.785,95 a R$ 3.000,25/dia;
- Mais de 1001 funcionários a multa é de R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55/dia.
A contratação de pessoas com deficiência (PCD) abre portas para benefícios que vão além da responsabilidade social, demonstrando o compromisso da empresa com a ética e a construção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
Clima Organizacional Positivo:
A inclusão de PcD’s contribui para um ambiente de trabalho mais positivo, com menos absenteísmo, menor rotatividade e maior produtividade.
Diversidade de Talentos:
A presença de PcD’s amplia a visão de mundo da empresa, impulsionando a criatividade, a inovação e a resolução de problemas de forma mais eficiente.
Imagem Positiva da Empresa:
A empresa que se destaca pela inclusão de PcD’s conquista uma imagem positiva no mercado, atraindo e retendo talentos, além de fortalecer sua marca.
Benefícios Legais:
A inclusão de PcD’s garante o cumprimento da Lei de Cotas, evitando sanções e multas, além de proporcionar acesso a benefícios fiscais.
Superando o preconceito:
Embora o Brasil abrigue 24,5 milhões de pessoas com deficiência (IBGE), o preconceito no mercado de trabalho ainda persiste. A desconstrução dessa visão discriminatória é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A ideia de que a pessoa com deficiência (PCD) é menos capaz ou produtiva é um mito prejudicial. Diversos estudos comprovam que a PCD é tão qualificada quanto qualquer outro profissional.
Como o RH pode ajudar na inclusão de PcD's na empresa?
A inclusão da PCD não se trata apenas de uma obrigação legal, mas sim de uma oportunidade de construir um ambiente de trabalho mais rico, inovador e humano, onde todos se sintam valorizados e tenham a chance de desenvolver todo o seu potencial. O RH, como líder nesse processo, pode fazer a diferença na construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
Algumas ações Estratégicas para a Inclusão:
- Anúncios acessíveis e linguagem inclusiva.
- Processo seletivo adaptado às necessidades da PCD.
- Avaliação focada nas habilidades e competências, não na deficiência.
- Acessibilidade física e tecnológica.
- Treinamentos para os colaboradores sobre acessibilidade.
- Políticas de combate ao preconceito e à discriminação.
- Acompanhamento individualizado da PCD.
- Feedback construtivo e focado no desenvolvimento.
- Compartilhe as boas práticas de inclusão da empresa.
Dicas de como contratar PcD’s.
- Adapte o anúncio da vaga e todo o processo de recrutamento para serem acessíveis em diversos formatos, incluindo braille, letras ampliadas, recursos audiovisuais e plataformas online compatíveis com tecnologias assistivas.
- Apresente as responsabilidades do cargo, os requisitos essenciais e as habilidades desejadas de maneira clara e fluente, sem se restringir a métodos específicos de execução.
- Detalhe as acessibilidades presentes no local de trabalho, incluindo infraestrutura física, tecnológica e de comunicação.
- Promova treinamentos sobre inclusão e acessibilidade para toda a equipe, sensibilizando-a para as necessidades específicas de PcDs.
- Formule perguntas abertas sobre a experiência profissional e as habilidades do candidato, focando no que ele pode realizar.
- Evite perguntas discriminatórias sobre a natureza e a origem da deficiência.
- Pesquise sobre a deficiência do candidato para entender suas necessidades e potenciais adaptações.
Além de todas estas alternativas, o Epays oferece parceria com a DEVSTARS, que capacita e conecta pessoas com deficiência (PcD’s) a vagas de trabalho em grandes empresas do Brasil.
Este projeto inovador inclui um acompanhamento especializado para PcD’s. A DEVSTARS oferece serviços de gestão de carreira, incluindo atendimento psicológico e pedagógico especializado para PcD’s, desenvolvimento de habilidades interpessoais, sessões motivacionais, auxílio no cumprimento das cotas legais, e fortalecimento dos pilares do ESG, entre outros benefícios.
Conclusão.
A Lei de Cotas para PcD’s exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de vagas para esses profissionais, sob pena de multas. A inclusão de PcD’s traz benefícios como diversidade e produtividade. O RH desempenha papel crucial, implementando estratégias como anúncios acessíveis e sensibilização da equipe.
