Há muitas dúvidas surgem sobre os requisitos legais para a contratação de estagiários, especialmente em relação à idade mínima permitida. Nesta matéria, vamos entender sobre o assunto e o que o RH e o DP precisam saber.
Índice
Qual a idade mínima para estagiar?
De acordo com a legislação brasileira, a idade mínima para exercer qualquer atividade profissional é 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que pode iniciar aos 14 anos. Isso significa que, para atuar como estagiário, o estudante deve ter pelo menos 16 anos e estar regularmente matriculado e frequentando o ensino médio, técnico, superior ou EJA (Educação de Jovens e Adultos). Essa exigência permite que o estágio cumpra seu papel de complemento educacional, sem comprometer o desenvolvimento acadêmico do estudante.
Há idade máxima para fazer estágio?
Não há um limite de idade para a realização de estágio. Desde que o candidato esteja devidamente matriculado em uma instituição de ensino reconhecida e atenda aos requisitos estabelecidos pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).
Duração e carga horária do estágio
A Lei do Estágio também define regras sobre a duração e carga horária do estágio, para garantir um equilíbrio entre estudo e trabalho. O período máximo de estágio na mesma empresa é de dois anos, exceto para pessoas com deficiência (PCDs). Quanto à carga horária, o limite varia conforme o nível de ensino:
- Educação especial e anos finais do ensino fundamental (EJA): até 4 horas diárias e 20 semanais;
- Ensino médio, técnico e superior: até 6 horas diárias e 30 semanais.
Como o Epays pode ajudar na gestão de estagiários?
Gerenciar estagiários pode ser um desafio, mas o Epays simplifica esse processo. Com ele, o RH faz a admissão online, sem papelada e burocracia, tornando tudo mais rápido e eficiente. A plataforma também facilita a assinatura de contratos eletrônicos, eliminando a necessidade de documentos físicos. Além disso, os estagiários têm acesso direto a holerites, benefícios e outros documentos pelo portal, trazendo mais organização e praticidade tanto para eles quanto para o RH.
