Algo que chama a atenção para a assinatura digital de um documento é sua facilidade, mas é importante olhar para o lado Judiciário.
Todos os dias, várias e várias documentações são geradas para efetivar negociações e firmar contratos. Com a assinatura digital, não é mais necessário a presença física e a validade continua a mesma.
Porém, é importante saber as diferenças entre a assinatura digital e eletrônica. São alguns detalhes que incluem sua aceitação dentro dos procedimentos legais.
Vamos aprender?
Como funciona a assinatura digital
Assinatura digital
A assinatura digital só tem validade se autenticada pelo Certificado Digital Público.
Esse certificado nada mais é do que uma identidade virtual. Ele vincula os dados da pessoa, ou empresa, em uma assinatura. Esse processo tem um custo.
A assinatura digital é regulamentada pela lei brasileira, então possui integridade e sigilo.
Assinatura eletrônica
Já a assinatura eletrônica é feita de modo mais simples.
Ela é criada ao combinar a assinatura digitalizada de uma pessoa, com informações como CPF, e-mail, IP do computador etc.
A assinatura eletrônica segue o padrão desenvolvido nos Estados Unidos, a partir da Lei ESIGN (U.S. Electronic Signatures in Global and National Commerce Act of 2000).
Por ser mais simples, é a mais usada atualmente.
Validade jurídica de cada assinatura
Na maioria dos casos, ambas as assinaturas são aceitas como comprovação de determinada contratação ou aquisição. Porém, a assinatura eletrônica não era totalmente garantida até pouco tempo atrás.
Recentemente, uma atualização na lei da assinatura eletrônica estabeleceu que essa modalidade será dividida em dois tipos, simples e avançado.
A assinatura eletrônica simples, pode ser usada em documentos mais simples, que não envolvam informações sigilosas. A avançada, se aplica aos outros tipos de arquivos.
Dessa forma, além da assinatura digital com certificado, a assinatura eletrônica avançada passa a ser aceita pela justiça, enquanto o nível simples possui certas ressalvas.
Sem dúvida, essa atualização na legislação traz mais praticidade para o usuário.
Como fazer uma assinatura virtual
Geralmente, essas assinaturas são feitas em arquivos PDF, por serem mais leves e que podem ser abertos em qualquer sistema.
Porém, no momento de assinar um documento, é necessário ter um programa especializado e que permita a inclusão de dados pessoais.
Praticidade ao lidar com documentos digitais
O sistema judiciário brasileiro, conhecido pela sua burocracia, é bastante beneficiado pelas assinaturas digitais.
Além de eliminar espaço físico, é possível enviar e receber informações de forma online.
Com o trabalho remoto se tornando mais frequente, esses tipos de documentos ganharam ainda mais espaço.
Ainda é preciso se atentar em requisitos de segurança, para que não hajam falsificações. Porém, ainda assim, a praticidade de lidar com documentos digitais compensa essas exigências.
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