Classificação Brasileira de Ocupações
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.
Em 2002, com base na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO), o MTE criou a CBO, que foi estabelecido com o intuito de relacionar e identificar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro.
No documento, são encontradas as profissões reconhecidas pelo MTE, além de seus sinônimos existentes no mercado. Mas, vale ressaltar que a CBO não tem poder de regulamentar uma profissão, e sim um material que intitula e codifica todas as ocupações do país.
A CBO é atualizada constantemente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e deve ser obrigatoriamente utilizada como referência para registros administrativos de atividades, uma vez que é ferramenta fundamental para a elaboração de estatísticas de empregabilidade no Brasil.
Para que serve a CBO?
Sempre que o profissional for admitido, deve ter o código CBO da sua função apontado na sua carteira de trabalho. Isso porque é através dessa informação que o governo atribui os benefícios previdenciários e outros direitos trabalhistas. Os órgãos que utilizam a CBO como informação sobre o trabalhador são:
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;
- Seguro Desemprego;
- Imigração;
- Fiscalização do trabalho;
- Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde);
- Receita Federal – no Imposto de Renda Pessoa Física;
- Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego).
E é justamente por servir como dado relevante para esses órgãos, que as ocupações da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.
Como funciona a classificação da CBO?
A fim de manter a atualização o mais próximo possível da realidade do mercado brasileiro, a CBO reúne as ocupações conforme a categoria principal e distribui em subgrupos as atribuições disponíveis na atividade em questão.
As famílias ocupacionais são classificadas de duas formas diferentes. A primeira é a enumerativa, com a atribuição de um código que represente a atividade e seu título. Já a segunda é a descritiva, que descreve detalhadamente as atividades específicas da função.
A classificação enumerativa, por ser objetiva e mais simples, é utilizada para registros administrativos e pesquisas domiciliares, e a descritiva, por ser enriquecida em detalhes, tem seu uso destinado a pesquisas para o mercado de trabalho e ainda na análise de sistemas de recolocação profissional, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego).
Como consultar a CBO?
lém do registro na carteira de trabalho, A consulta CBO também pode acontecer on-line! Para isso, os profissionais ou até mesmo os empregadores podem acessar o portal oficial do MTE dedicada ao sistema de classificação. As formas disponíveis de consulta são por título, código, estrutura ou título de A-Z.
Consultar o registro profissional no Ministério do Trabalho, que é a fonte oficial de informação, é fundamental para garantir que o cargo da CTPS está de acordo com as atividades desenvolvidas pelo empregado e, além disso, assegura que as atribuições estejam de acordo com as normas trabalhistas e de segurança vigentes.
Passo 1
Acesse o portal de busca CBO do Ministério do Trabalho e, ao digitar um título como palavra-chave na consulta CBO, o Ministério apresenta todos os cargos relacionados à função. Para conferir a descrição de cada resultado encontrado, basta clicar em cima do nome do cargo. Vale destacar que se você quiser encontrar sua função no sistema através do número no seu registro profissional, basta consultar o número no CTPS.
Passo 2
Ao clicar em um título da busca, uma nova página abrirá, com todos os cargos disponíveis dentro daquela função. Assim, o empregador poderá indicar a CBO que mais se adeque a atividade do empregado.
Onde encontrar a CBO na carteira de trabalho
O número da CBO deve constar em todos os registros feitos pelas empresas empregadoras. Nas folhas onde constam as informações de contrato de trabalho, um dos itens disponíveis para consulta é o número da CBO da função atribuída ao empregado.
Vale ressaltar que apontar a CBO da função exercida é importante para garantir os direitos e benefícios trabalhistas ao empregado e obrigatório para o levantamento de dados e registro de atividade ao empregador.
Lembre-se que para registrar a sua CBO, você precisa ter uma carteira de trabalho (CTPS) apta para o uso.
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