Uma maneira adotada pelas empresas privadas para motivar e recompensar seus colaboradores é através de benefícios financeiros. O Programa de Participação nos Resultados (PPR) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) são métodos utilizados para remunerar os funcionários conforme seu desempenho. No entanto, o funcionamento do PPR e do PLR é distinto.
Ambos são considerados benefícios adicionais ao salário, mas estão vinculados a diferentes indicadores empresariais. A seguir, o Epays explica como esses programas funcionam e quem pode se beneficiar deles.
O que é PPR?
O Programa de Participação nos Resultados (PPR) é uma estratégia que permite que os colaboradores compartilhem dos lucros da empresa, promovendo uma maior integração entre funcionários e a organização. Ao associar a remuneração aos resultados obtidos, o PPR não só estimula a produtividade e o engajamento, mas também contribui para a atração e retenção de talentos, reduzindo o turnover e melhorando o desempenho geral. Para que o PPR funcione bem, é importante entender suas regras e regulamentos para evitar complicações legais.
O que é PLR?
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores, consistindo no repasse de parte dos lucros da companhia para os trabalhadores que ajudaram a alcançar esses resultados. Esse valor adicional é pago além do salário mensal e outros direitos trabalhistas previstos na legislação, geralmente em datas predeterminadas ou quando as metas estabelecidas são atingidas.
Nova Decisão do CARF sobre a PLR
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a Prudential Financial pode deduzir os valores pagos como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ao calcular seus tributos, conforme os requisitos da Lei 10.101/2000. Essa decisão significa que os valores pagos aos funcionários como PLR podem ser subtraídos do total que a empresa deve pagar em impostos, reduzindo a carga tributária.
A decisão destaca a importância do cumprimento dos requisitos legais para que as empresas possam aproveitar esse benefício fiscal. Embora haja controvérsias sobre a dedutibilidade da PLR em outros casos, essa decisão do CARF reforça que, seguindo a lei, as empresas podem deduzir esses valores, incentivando a prática da PLR como uma forma de integrar e motivar os colaboradores.
Qual é a diferença entre PPR e PLR?
Embora tanto o Programa de Participação nos Resultados (PPR) quanto a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ofereçam formas de bonificação aos colaboradores, eles se distinguem em suas abordagens e critérios. O PPR é focado em metas específicas, seja individual ou de equipe, e premia os funcionários conforme o desempenho em relação a essas metas, a melhoria na qualidade do trabalho, diminuição de custos ou aumento das vendas. Isso significa que diferentes áreas da mesma empresa podem receber valores distintos de bonificação, desde que alcancem suas metas estabelecidas. Importante notar que, de acordo com a lei, o PPR deve ser pago se as metas forem atingidas, independentemente do lucro da empresa.
Já a PLR baseia-se no lucro total da empresa, e a bonificação é distribuída de forma coletiva entre os funcionários, conforme uma porcentagem acordada previamente. Nesse modelo, a participação só ocorre se a empresa alcançar o lucro mínimo esperado, o que tende a favorecer o trabalho em equipe. Para a empresa, a PLR pode ser uma opção mais segura, pois está atrelada ao desempenho financeiro global da organização.
Quem pode receber PPR e PLR?
Ambos os benefícios são opções previstas na Constituição Federal, mas embora a constituição tenha previsto esses dois benefícios, não estabeleceu seu pagamento como obrigatório, diferentemente de direitos trabalhistas comuns como salário, hora extra, FGTS, férias e décimo terceiro, que são pagos independente do lucro ou desemprenho da empresa.
Entretanto, se a empresa adotar algum desses programas de bonificação ou algum deles esteja previsto em norma coletiva, ela deve seguir as regras acordadas com os trabalhadores, inclusive para os trabalhadores contratados temporariamente. Esses últimos receberão o montante proporcional ao tempo de serviço, desde que com carteira assinada.
No caso do PPR para que seja devido o pagamento, é necessário que as condições estabelecidas no contrato, como metas e lucros anuais, sejam cumpridas para que o benefício seja concedido. Já para o recebimento da PLR, basta o auferimento total de lucros da empresa para que o empregado tenha direito de recebe-lo. Nos dois casos, o pagamento será devido dos exatos termos previstos em contrato ou norma coletiva de trabalho.
Benefícios ao oferecer PLR e PPR
Oferecer PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e PPR (Programa de Participação nos Resultados) traz diversos benefícios tanto para a empresa quanto para os funcionários. Esses programas aumentam a motivação e o engajamento dos colaboradores ao alinhá-los com os objetivos da empresa, incentivando um esforço adicional para alcançar metas comuns. Com isso, o desempenho geral melhora, e a retenção de talentos é favorecida, já que os funcionários se sentem valorizados e reconhecidos por suas contribuições. Além disso, esses programas promovem uma cultura de propriedade e responsabilidade, onde os colaboradores se sentem parte essencial dos resultados e do sucesso organizacional.
Dúvidas recorrentes
O que é PPR?
O PPR (Programa de Participação nos Resultados) é uma forma de remuneração variável que os funcionários recebem com base nos resultados e metas da empresa.
O que é PLR?
O PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é uma bonificação paga aos funcionários com base nos lucros da empresa.
O PLR/PLR é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, sua implementação depende de acordo entre empresa e funcionários, ou disposição em norma coletiva.
Quais são as regras e legislação para PLR/PPR?
As regras para PLR/PPR são definidas por acordo entre empresa e funcionários. A legislação brasileira exige que o acordo seja formalizado por escrito e respeite os critérios estabelecidos pela CLT.
Conclusão
O Programa de Participação nos Resultados (PPR) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) são estratégias eficazes para motivar e recompensar colaboradores, cada uma com suas particularidades. Enquanto o PPR foca em metas específicas e recompensa o desempenho individual ou de equipe, o PLR distribui bonificações com base no lucro global da empresa, incentivando um esforço coletivo. Ambos oferecem benefícios significativos, como maior engajamento, retenção de talentos e melhoria no desempenho organizacional. A recente decisão do CARF sobre a dedutibilidade da PLR reforça a importância de seguir a legislação para otimizar esses programas, beneficiando tanto as empresas quanto seus colaboradores.
