Um cenário ideal para toda empresa: colaboradores saudáveis e bem dispostos, e menos impostos para pagar.
Você concorda? Saiba que isso é possível, principalmente quando a organização exerce atividades de risco, e esse é um dos motivos pelos quais você precisa entender o que é RAT, o Risco Ambiental do Trabalho.
Quando uma companhia está atenta aos riscos do trabalho desenvolvido e adota medidas importantes para prevenir tanto os acidentes quanto o surgimento de doenças nos trabalhadores, é possível oferecer muito mais qualidade de vida para o time e melhoria no caixa interno.
Quer entender melhor? É só prosseguir a leitura!
Índice de Conteúdos
Qual é a finalidade do RAT?
A finalidade do RAT é custear os benefícios concedidos e o tratamento dos empregados que sofreram acidentes ou que são portadores de doenças adquiridas no trabalho, em que o percentual da alíquota é aumentado conforme o grau de riscos que podem afetar a saúde do trabalhador. Nesse caso, a porcentagem fica da seguinte forma:
• companhias em que as atividades gerem risco mínimo deverão contribuir com a alíquota de 1%;
• empresas cuja função apresente risco médio deverão arcar com a alíquota de 2%;
• empresas cuja atividade leva ao risco grave deverão contribuir com a alíquota de 3%.
Você sabe qual é a Alíquota RAT correta da sua empresa?
Muitas empresas não sabem que podem determinar a Alíquota do RAT através do CNAE Preponderante, certa de 80% das empresas estão com o CBO dos empregados aplicados de forma incorreta, e por essas descrições erradas muitas empresas estão passando por uma auditória junto ao governo devido ao imposto do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) estão com a Alíquota errada?
O que é o LTAP?
O LTAP – Laudo Técnico da Atividade Preponderante é um documento que auxilia a empresa na correta definição da atividade econômica que ocupa, no estabelecimento, o maior número de segurados empregados. Isto é possível através da contagem de segurados nos CBOs. A identificação do CBO com maior número de segurados indicará o CNAE Preponderante.
É preciso estar atento ao movimento de segurados empregados nos seus respectivos CBOs, permitirá a empresa cumprir com as obrigações legais previstas no Art. 22, II da lei 8.212/91 e IN RFB 972/09 art. 72.
O LTAP se baseia na CBCF – Classificação Brasileira de Cargos e Funções, de propriedade intelectual da Employer, registrada e arquivada na Biblioteca Nacional nº 602203/2013.
A CBCF contém mais de 7 mil funções que estão correlacionadas a CNAEs que utilizam determinados tipos de mão de obra.
Como é um LTAP?
Por obrigação legal do Art. 22 da Lei 8.212/91, as empresas precisam definir o grau de risco de incidência laborativa. A apuração do Risco Ambiental (RAT) do trabalho torna-se obrigatória para evitar o recolhimento incorreto e a consequente incidência de multas sobre os valores recolhidos incorretamente ou os gastos excessivos com o recolhimento.
O enquadramento nos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento da contribuição ao SAT/RAT, é de responsabilidade da empresa e deverá ser feito mensalmente, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, sendo aquela que concentra o maior número de segurados empregados, levando-se em consideração a empresa como um todo (matriz e filiais).
Veja, abaixo, um modelo deste laudo:
Conceitos utilizados no LTAP
Para a elaboração completa deste laudo, são usados conceitos pré-estabelecidos. São eles:
1 - Atividade Preponderante
É a identificação do CNAE Preponderante.
2 - CNAE Preponderante
É a identificação do CBO que contempla o maior número de segurados empregados no estabelecimento empresarial e que se correlaciona com o CNAE compatível com o CBO Preponderante.
3 - CBO Preponderante
É a identificação do CBO que contempla o maior número de segurados empregados no estabelecimento empresarial e que se correlaciona com o CNAE compatível com o CBO Preponderante.
4 - LTAP - Laudo Técnico da Atividade Preponderante
É um documento que auxilia a empresa na correta definição da atividade econômica que ocupa, no estabelecimento, o maior número de segurados empregados. Isto é possível através da contagem de segurados nos CBOs. A identificação do CBO com maior número de segurados indicará o CNAE Preponderante.
5 - CBCF - Classificação Brasileira de Cargos e Funções
É uma tabela de propriedade intelectual da Employer que classifica cargos e funções por categoria profissional e correlacionada com o CBO e o CNAE.
6 - Função Ocupacional
É um conjunto de tarefas exercidas pelo segurado empregado no ambiente de trabalho.
7 - Cargo Ocupacional
É um conjunto de funções de mesma natureza e mesmos requisitos agrupadas no mesmo cargo. Sua finalidade é facilitar a elaboração de políticas de remuneração e benefícios.
8 - Categoria Ocupacional
É o agrupamento de cargos em quatro níveis de requisitos para o ocupante do cargo. São elas: operacional, apoio, técnico e gestão.
Recuperação do RAT - Risco de Acidente do Trabalho
Pela legislação é possível recuperar até 5 anos dos recolhimentos feitos em caso do CNAE preponderante ser favorável para redução da alíquota do RAT.
Essa redução é feita pelo sistema PER/DCOMP da Receita Federal que se baseia nos laudos de 60 meses emitidos pelo LTAP – Laudo Técnico da Atividade Preponderante.
Para isso, é necessário refazer 60 vezes o arquivo da SEFIP. O trabalho revisional é feita por escritórios especializados em operação tributária, que através de contrato se responsabilizam por qualquer eventualidade junto a Receita Federal do Brasil. Os honorários advocatícios cobrados para esse tipo de recuperação giram em torno de 30% do montante retificado nos arquivos da SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Receita Federal) que é utilizado para a geração das guias de recolhimentos (GFIP).
Os pagamentos dos honorários são proporcionais ao volume e datas de aproveitamento dos créditos.
Solicite uma proposta e descubra se o seu estabelecimento tem crédito a recuperar.
Simulação do RAT
Alíquota do RAT
60 meses x 3% (alíquota do RAT) x 1 milhão (valor da folha) = 1,8 milhões
CNAE Preponderante
60 meses x 2% (CNAE Preponderante) x 1 milhão (valor da folha) = 1,2 milhões
Valor do RAT a recuperar:
600 mil
Como emitir o Laudo LTAP?
Para emitir esse laudo e ter um conhecimento completo sobre esse novo serviço do Epays, entre em contato com o nosso time de especialistas abaixo!
